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Segurado pode ir à Justiça por atraso em concessão de benefÃcio
Os segurados do INSS que dão entrada em requerimento contam com o prazo previsto em lei de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, para...
Aposentadoria especial por tempo de contribuição
BenefÃcio para o cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde. A aposentadoria especial é um benefÃcio concedido ao cidadão que...
Salário-Maternidade Urbano
BenefÃcio devido a pessoa que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda...
AuxÃlio-doença
AuxÃlio-doença publicado 9 de novembro de 2017 09:35, última modificação 27 de agosto de 2018 07:38 Devido ao segurado que comprove estar...
Para o enquadramento não é necessário quadro de carreira organizado.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Comercial Chocolândia Ltda., de São Paulo (SP), a pagar diferenças salariais...
Condenação por jornada exaustiva dispensa provas de prejuÃzo para empregado
N essa situação, o dano é presumido. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Geração Térmica de Energia...
Limpeza de banheiro não dá direito a adicional de insalubridade por umidade
Para a caracterização da insalubridade, a atividade deve ser exercida em local alagado. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
Ausência de depósitos do FGTS autoriza rescisão indireta
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Santos Segurança Ltda., de São Paulo (SP), ao pagamento das parcelas...
AuxÃlio-doença
Devido ao segurado que comprove estar temporariamente incapaz para o trabalho. O AuxÃlio-Doença é um benefÃcio por incapacidade devido ao...
Cancelamento de contratação resulta em indenização a candidato a emprego
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. (Lojas Centauro), de Blumenau (SC),...
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